Após a reunião, Pacheco informou que pretende iniciar o processo legislativo, ainda no mês de abril, para a criação de uma lei complementar que estabeleça um programa real e sustentável para o pagamento efetivo dessas dívidas. Ele destacou que o Ministério da Fazenda já concordou com a redução do indexador que corrige as dívidas atualmente, o que pode aliviar a situação financeira dos estados.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também comentou sobre o encontro, ressaltando que alguns estados estão engessados devido às altas correções das dívidas com a União, o que inviabiliza qualquer investimento. Caiado destacou a importância de flexibilidade nos cálculos do teto de gastos com investimento e a redução dos indexadores, propondo que o indexador passe a ser calculado com base no IPCA mais 1%, substituindo a correção atual que é pelo IPCA mais 4%.
Pacheco enfatizou que o atual plano de recuperação fiscal não resolve o problema e acaba sacrificando os servidores públicos, especialmente em Minas Gerais, onde o estado precisou vender seus ativos de forma pouco sustentável. Ele mencionou a possibilidade de federalização de empresas estaduais e amortização das dívidas com recebíveis, como créditos de ações judiciais ou créditos de dívida ativa dos estados.
A proposta é que os estados ofereçam contrapartidas para amortizar o valor do principal da dívida ou alongar o vencimento das parcelas, realizando investimentos em áreas como educação, saúde e infraestrutura. Pacheco destacou que essa solução não beneficiaria apenas os estados, mas também o país como um todo, prometendo promover a convergência da União com os estados no âmbito do Congresso Nacional.
