A iniciativa foi anunciada por Pacheco durante uma coletiva de imprensa realizada na quinta-feira (11), logo após um encontro com uma comitiva de Minas Gerais liderada pelo vice-governador Mateus Simões e o secretário de Fazenda Luís Cláudio. Na ocasião, Simões destacou a necessidade de uma solução estruturante para a dívida de Minas, que também beneficiaria outros estados.
O objetivo da reunião é discutir as linhas gerais de um projeto de lei complementar para regularizar as dívidas dos estados junto ao governo federal. Uma das propostas em análise é a possibilidade de a União receber ativos, como participações acionárias em empresas estaduais, em troca da federalização das dívidas, o que poderia resultar em um abatimento sobre o saldo devedor e uma redução no indexador.
Além disso, Pacheco defendeu a proposta do Ministério da Fazenda de cobrar contrapartidas a partir da redução dos juros das dívidas, visando garantir investimentos nos setores de infraestrutura e educação, incluindo o ensino profissionalizante. O presidente do Senado enfatizou a importância de flexibilidade nas contrapartidas exigidas e destacou a urgência em aprovar um projeto de lei para iniciar o processo legislativo no Congresso Nacional.
Durante a coletiva, Pacheco também abordou a necessidade de regras para a internet, sem que isso implique em censura, e comentou sobre a lei que restringe as “saidinhas” dos presídios, afirmando que o Senado tomou uma decisão consciente visando combater a reincidência de crimes. O presidente do Senado reforçou que é papel do Senado fornecer os instrumentos legais, enquanto os aparatos policial e institucional devem funcionar corretamente.
