A discussão em torno desse projeto se dá em virtude da adoção do modelo de placa veicular do Mercosul, que tornou obrigatória a partir de 2020 e que retirou a informação sobre estado e município das placas dos veículos. Com a mudança proposta no Código de Trânsito Brasileiro, através da Lei 9.503/1997, as placas veiculares voltariam a apresentar essas informações essenciais.
Para o senador Esperidião Amin, a inclusão desses dados nas placas dos veículos facilita o trabalho de fiscalização das autoridades policiais e de trânsito, contribuindo assim para a segurança viária. Ele ressaltou que o projeto recebeu apoio do governo federal, destacando que representantes do Ministério da Justiça também manifestaram interesse na proposta.
Durante uma audiência, ficou evidenciado que a norma entraria em vigor apenas um ano após a possível sanção, o que significa que os condutores não teriam custos adicionais para incluir as novas informações nas placas de seus veículos. Com o intuito de reforçar a segurança e facilitar a identificação dos veículos, o projeto de lei representa uma medida positiva que visa aprimorar as questões relacionadas ao trânsito e à fiscalização.
