Após uma reunião de líderes realizada na quinta-feira (18), o senador Efraim Filho, representante da União-PB, afirmou que a discussão da PEC do quinquênio ocorrerá somente após o esgotamento das cinco sessões destinadas à discussão da matéria. Já o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, destacou a importância de analisar a proposta sob duas perspectivas: a justiça e a responsabilidade fiscal.
De acordo com Randolfe, o governo está preocupado com o impacto financeiro da medida em um momento delicado para as contas públicas. Ele enfatizou a importância de equilibrar as demandas dos servidores públicos com a realidade econômica do país, ressaltando a necessidade de um diálogo e reflexão mais aprofundados por parte do Congresso.
Além da PEC 10/2023, outro projeto relevante que será discutido no Plenário do Senado na próxima semana é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/2022, que visa permitir aos estados, municípios e ao Distrito Federal abaterem de suas dívidas com a União os valores utilizados na manutenção de bens públicos federais sob sua gestão temporária.
O senador Efraim também destacou a análise do PLP 233/2023, que propõe reformular o seguro obrigatório de veículos terrestres (SPVAT) e atribuir à Caixa Econômica Federal a administração do fundo para indenizações. Essas pautas, juntamente com a modernização do Código Eleitoral e a reforma dos códigos Penal e Processual Penal, prometem movimentar a agenda legislativa nos próximos dias.
Além disso, está prevista uma sessão do Congresso Nacional para analisar os 32 vetos pendentes, com destaque para o VET 46/2021, referente ao projeto que revogou a Lei de Segurança Nacional. A expectativa é que os debates em torno desses temas se intensifiquem, com líderes e parlamentares buscando consensos e soluções para os desafios legislativos em pauta.
