No último dia 22, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, votou a favor da descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. Ela é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que começou a ser julgada pelo tribunal. No entanto, o julgamento foi suspenso e deverá continuar em uma sessão presencial do plenário, ainda sem data definida.
O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), acredita que o tema do aborto precisa ser mais amplamente discutido tanto no Legislativo quanto pela população em geral. Ele anunciou a intenção de apresentar um projeto de decreto legislativo que propõe a realização de um plebiscito sobre o assunto.
“Nós confiamos que a grande maioria da população brasileira defende a vida, como a própria legislação está hoje estabelecida. Nós achamos que o povo precisa ser consultado nesse processo. No dia 12 de outubro haverá um grande movimento nas ruas de todo o Brasil e nós conclamamos a presença da população, que volte às ruas para dizer da sua posição a favor da vida, a favor desse direito que une todos os seres humanos”, afirmou Marinho.
Além disso, o senador Magno Malta (PL-ES), vice-líder da oposição, anunciou a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 49/2023), que ficou conhecida como PEC da Vida. Essa proposta busca alterar o artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos fundamentais, para acrescentar a expressão “desde a concepção” após a garantia do direito à vida. Malta espera contar com o apoio de parlamentares da base governista.
“Sabemos que a base do governo Lula tem os petistas e os psolistas, tem os esquerdistas mesmo, mas parte dela é suprapartidária, não tem pauta ideológica de morte de criança e nem de droga. Aliás, tem muita gente do agronegócio e eles certamente estão prontos para militar juntos, para que nós definitivamente possamos banir da sociedade brasileira essa sanha desgraçada de querer tirar a vida daqueles a quem Deus deu a vida desde o processo da concepção”, avaliou Malta.
A deputada Priscila Costa (PL-CE), por sua vez, expressou sua preocupação com a possibilidade de o STF adotar o mesmo entendimento da ministra Rosa Weber sobre o aborto nas primeiras 12 semanas de gestação.
“O que a ADPF propõe é a supressão de dois artigos que, se forem suprimidos, darão fundamento legal para assassinar crianças em qualquer momento da gestação. A ADPF justifica a discriminação do aborto baseado num suposto direito fundamental da mulher de matar”, protestou a deputada oposicionista.
Além da questão do aborto, Marinho citou outras decisões recentes do STF que também motivaram a obstrução das votações por parte da oposição. Uma delas diz respeito à constitucionalidade das contribuições assistenciais pagas por empregados de uma categoria, mesmo que eles não sejam sindicalizados. Essas contribuições são destinadas principalmente ao financiamento de negociações coletivas, após a extinção da contribuição sindical obrigatória.
O senador também mencionou votos relacionados à descriminalização do porte de drogas e à rejeição do marco temporal para o reconhecimento de terras indígenas, previsto no PL 2.903/2023. Esse projeto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (27).
Ao justificar a obstrução das votações, Marinho destacou a interferência do Judiciário em questões que seriam de competência exclusiva do Legislativo.
“Vamos nos posicionar obstruindo a pauta de votação no âmbito do Senado, como uma demonstração da nossa insatisfação pela forma como a relação entre os poderes vem sendo abalada. Nós afirmamos que há uma interferência por parte do Judiciário em ações que são de alvitre, de competência do Legislativo, e esses quatro temas importantes exemplificam isso”, concluiu Marinho.
Essas medidas adotadas pelos parlamentares oposicionistas refletem uma clara insatisfação em relação às decisões do STF, especialmente no que diz respeito ao tema do aborto. A obstrução das votações é uma forma de protesto e busca chamar a atenção para a importância de se discutir determinados temas no âmbito legislativo, com a participação da sociedade como um todo. Resta acompanhar os desdobramentos dessas ações e como elas podem impactar o debate público e as decisões políticas.
