Durante a audiência pública, foram 13 votos a favor e 3 contrários ao projeto. O presidente da CRA, senador Alan Rick (União-AC), conduziu a reunião. A relatora da proposta na CRA, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), deu parecer favorável ao projeto e rejeitou as dez emendas apresentadas por senadores.
O projeto estabelece como “terra indígena tradicionalmente ocupada” aquelas áreas que eram habitadas por comunidades indígenas de maneira permanente e eram utilizadas para atividades produtivas até a data de promulgação da Constituição Federal, em 1988. Além disso, é necessário comprovar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas, bem como para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.
No caso de terras que não estavam ocupadas por indígenas na data do marco temporal e que não eram objeto de disputa, não será possível realizar demarcação. O projeto também proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas e declara nulas as demarcações que não seguirem os critérios estabelecidos.
Entre as alterações propostas pelo projeto, está a inclusão das terras indígenas no cultivo de organismos transgênicos e a permissão para a exploração econômica dessas terras, desde que gere benefício para toda a comunidade indígena.
Porém, a aprovação do projeto tem gerado polêmica e críticas por parte de indígenas e deputados contrários ao marco temporal. Eles argumentam que a proposta ameaça os direitos dos povos indígenas e prejudica a preservação ambiental. O Supremo Tribunal Federal (STF) também está analisando o assunto, para definir se a promulgação da Constituição pode ser usada como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A decisão final sobre o projeto ainda será tomada pelo plenário do Senado, após a análise da CCJ. Enquanto isso, a discussão sobre a demarcação de terras indígenas continua gerando debates e polêmicas.
