A votação do projeto ocorrerá no dia 23 de junho, após a realização de uma audiência pública na terça-feira (22), que contará com a participação de representantes do Ministério da Justiça, da Funai, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul. Também estarão presentes o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo e representantes de uma cooperativa agropecuária liderada por indígenas.
O projeto do marco temporal é bastante polêmico, uma vez que restringe a demarcação de terras indígenas àquelas que eram tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Opositores ao projeto temem que a proteção aos povos indígenas e ao meio ambiente seja prejudicada, enquanto defensores argumentam que a proposta traz mais segurança jurídica e incentiva a produção agropecuária.
Segundo o texto do projeto, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será necessário comprovar que, na data da promulgação da Constituição, ela era habitada pela comunidade indígena de forma permanente e com atividades produtivas. Além disso, será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.
O projeto também prevê a exploração econômica das terras indígenas, desde que em cooperação ou com contratação de não indígenas. No entanto, a área não poderá ser arrendada, vendida ou alienada de qualquer forma. A celebração de contratos com não indígenas dependerá da aprovação da comunidade, da manutenção da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benefício para toda a comunidade.
A maioria dos senadores presentes à reunião da CRA demonstrou apoio à aprovação do relatório de Soraya Thronicke. Para eles, a aprovação do projeto trará mais segurança jurídica aos produtores rurais e fortalecerá o direito à propriedade no país. No entanto, alguns senadores contrários ao projeto pediram a realização de uma audiência pública antes da votação.
A discussão em torno do marco temporal para demarcação de terras indígenas é fundamental para o futuro do país, pois envolve questões de soberania nacional e proteção dos povos indígenas. A decisão final sobre o projeto ainda dependerá da votação na CRA e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser levado ao Plenário do Senado. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) também está analisando o tema para definir se a promulgação da Constituição pode ser usada como marco temporal nesse contexto, como ocorreu com a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
