Ele também criticou a atuação das redes sociais, que, em busca de lucro, nada fizeram para impedir as ações dos populistas digitais extremistas. O discurso do ministro foi em convergência com o projeto de lei conhecido como PL das Fake News, que já foi aprovado pelo Senado e aguarda análise pela Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), visa criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram.
As principais imposições do projeto, que serão aplicadas às redes sociais e aplicativos de mensagens com mais de 2 milhões de usuários, incluem regras para coibir contas falsas, robôs e a limitação do número de contas vinculadas a um mesmo usuário. Além disso, as plataformas deverão facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos inadequados.
A proposta também aborda questões relacionadas à conduta nas redes sociais, como propaganda eleitoral e conteúdos pagos, e estabelece a responsabilização das plataformas pelo conteúdo que elas fazem circular. Caso a legislação seja descumprida, as plataformas poderão ser multadas em 10% do faturamento do grupo no Brasil e/ou ter suas atividades suspensas.
O senador Alessandro Vieira destacou a urgência do projeto, enfatizando a necessidade de regulamentação da ferramenta, com o objetivo de reduzir os danos causados pelas redes sociais à democracia, à saúde mental e ao patrimônio das pessoas. O PL das Fake News é uma medida que pretende combater a desinformação e garantir transparência sobre conteúdos pagos, visando proteger os usuários e a democracia.
