Durante o debate, a analista técnica em educação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Natália Cordeiro, enfatizou que a base dos problemas de infraestrutura das escolas começa nas obras. Ela informou que mais de 1.200 municípios solicitaram a retomada de cerca de 2.600 obras, o que representa 79,8% do total previsto. Para essas construções, os municípios aguardam o repasse de aproximadamente R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
No entanto, Natália ressaltou que muitos municípios não solicitaram a repactuação das obras devido ao alto custo das contrapartidas, o que pode sobrecarregar a administração municipal. Ela alertou que as obras não repactuadas serão canceladas e os recursos recebidos, que totalizam cerca de R$ 504,6 milhões, terão que ser devolvidos.
De acordo com a CNM, além de garantir o repasse adequado de recursos, é importante identificar quanto os municípios gastaram com recursos próprios em obras paradas e quanto será necessário para concluí-las. A senadora Damares Alves afirmou que é fundamental que o FNDE esteja ciente desses números, pois não basta criar um projeto maravilhoso se não houver dinheiro para a manutenção.
Visando a retomada das obras paralisadas na área da educação, o governo editou, em maio, a Medida Provisória 1.174/2023, que criou um Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia na Educação Básica. A MP abriu prazo para que os municípios manifestassem interesse em participar do pacto, e mais de 2.900 obras foram requeridas.
Após a perda de validade da MP, o governo encaminhou ao Congresso o projeto de lei 4.172/2023, que estabelece o Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado e aguarda votação no Plenário.
Durante o debate, o coordenador-geral de Infraestrutura Educacional do FNDE, Estevão Perpétuo Martins, destacou que o governo tem disponibilizado projetos de construção de escolas adaptados às diferentes regiões do Brasil, levando em consideração as características climáticas de cada local. Esses projetos incluem estudos de eficiência energética, medidas sustentáveis e cabeamento estruturado para conexão à internet.
Damares Alves ressaltou a importância de projetos bioclimáticos para as escolas, levando em consideração a diversidade de climas no país. Martins acrescentou que esses projetos padrão podem ser adaptados de acordo com as necessidades de cada região, garantindo um ensino de qualidade.
O objetivo do ciclo de audiências públicas sobre o cumprimento da Meta 7 do PNE é embasar o relatório final para a elaboração do novo plano, que entrará em vigor a partir de 2024. O plano estabelece metas para garantir o acesso à educação com qualidade, reduzir as desigualdades e valorizar os profissionais da educação, entre outros objetivos. A Meta 7 tem como objetivo fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, visando melhorar o fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos.
