O objetivo dessa nova legislação é garantir o acesso das pessoas surdocegas à comunicação e à inclusão social. O guia-intérprete desempenha um papel fundamental nesse processo, sendo responsável por facilitar a interação entre a pessoa surdocega e o ambiente ao seu redor. Ele utiliza formas de comunicação tátil, como o alfabeto manual e a língua de sinais, para transmitir informações e garantir a compreensão do surdocego.
No entanto, o Poder Executivo decidiu vetar dois trechos da lei. Um deles previa a realização de um exame de proficiência em tradução e interpretação em Libras por uma banca examinadora de instituições de ensino superior. O governo alegou que essa medida não condiciona a realização do exame a uma regulamentação específica pelo poder público, o que poderia gerar divergências nos critérios de avaliação e prejudicar a certificação adequada dos profissionais.
O outro trecho vetado era relacionado à obrigatoriedade da atuação de profissionais de nível superior para toda e qualquer interação com pessoas surdas nos anos finais do ensino médio ou em instituições de saúde. De acordo com o Executivo, essa medida restringiria a liberdade de expressão, uma vez que condiciona o acesso à informação a uma licença profissional diferenciada.
O governo argumenta que a exigência de profissionais de nível superior para todas as demandas geradas pela inclusão das pessoas surdas seria inviável, já que atualmente não há profissionais disponíveis para suprir sequer as vagas de professor universitário de Libras. Essa impossibilidade de preenchimento das vagas acabaria prejudicando as próprias pessoas surdas, que ficariam sem um profissional para facilitar a comunicação.
Portanto, apesar dos vetos, a inclusão da função do guia-intérprete na lei é um importante avanço para garantir a acessibilidade das pessoas surdocegas. A partir de agora, esses profissionais terão seu trabalho reconhecido e poderão contribuir para a inclusão e a participação plena dessas pessoas na sociedade.
