A iniciativa para a criação desta lei teve origem no projeto de lei 4.224/2021, proposto pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS). A nova legislação representa um avanço significativo na proteção das crianças e adolescentes no Brasil, abordando diretamente questões emergentes como o cyberbullying e a automutilação, que têm se tornado cada vez mais presentes no cotidiano dos jovens.
A inclusão do bullying e cyberbullying no Código Penal é um passo importante na condução de ações punitivas contra este tipo de comportamento, que pode causar danos psicológicos e emocionais significativos nas vítimas. Com a tipificação destas práticas como crime, fica claro que a sociedade brasileira não tolerará a violência moral e psicológica praticada contra crianças e adolescentes, seja no ambiente virtual ou presencial.
Além disso, a classificação de crimes hediondos para atos como a pornografia infantil, sequestro e cárcere privado de menores, reforça o compromisso do Estado em garantir a proteção e segurança dos jovens. Essas são questões que têm grande impacto na sociedade e que exigem uma resposta firme e contundente por parte das autoridades.
Com a sanção da Lei 14.811, o Brasil se coloca em posição de destaque no combate à violência contra crianças e adolescentes, estabelecendo um marco importante na legislação penal do país. Espera-se que essa legislação contribua para a redução e prevenção de atos criminosos envolvendo jovens, resultando em um ambiente mais seguro e saudável para o desenvolvimento da juventude brasileira.
