Essa revisão nas estimativas está contida no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, conhecido como PLN 3/2024, que foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15). O documento define as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano seguinte e inclui projeções econômicas para o país.
Uma das mudanças significativas é em relação à dívida pública, que só deve começar a diminuir a partir de 2028, após atingir um pico de 79,65% do PIB em 2027. Segundo informações presentes no projeto da LDO, as taxas de juros reais continuam acima da taxa estrutural de equilíbrio, o que resulta em um custo real de financiamento da dívida pública superior ao crescimento econômico. Isso dificulta a estabilização da dívida no curto prazo, apesar do cenário de superávit primário a partir de 2027.
Além disso, o projeto também prevê uma revisão de gastos, com um limite estabelecido em R$ 2.135,5 trilhões para o Executivo no próximo ano. Esse limite leva em consideração o novo arcabouço fiscal, que determina que as despesas podem crescer até 70% da variação das receitas em um ano, com um teto de aumento de 2,5% nas despesas.
O chefe da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Paulo Bijos, destacou que a expectativa é de uma redução de gastos de R$ 37,3 bilhões entre 2025 e 2028, principalmente através de revisões nos benefícios previdenciários e no seguro agrícola. Essas medidas são essenciais para garantir a sustentabilidade das contas públicas nos próximos anos e manter a trajetória de crescimento econômico estável.
