A solicitação para a realização da audiência pública partiu do senador Eduardo Girão (Novo-CE), através do requerimento REQ 6/2024 da CSP. Segundo o senador, Sérgio Tavares estava no Aeroporto de Guarulhos para cobrir manifestações em São Paulo no dia 25 de fevereiro, porém foi retido pela PF sem justificativa plausível. Girão questionou a ação da PF, destacando a falta de clareza nos motivos que levaram à retenção do cidadão português.
De acordo com Girão, embora a Polícia Federal tenha o poder de interpelar estrangeiros que desejam entrar no Brasil por questões de segurança nacional, é necessário que haja uma fundamentação robusta para justificar tal medida preventiva. No caso de Sérgio Tavares, essa motivação não ficou clara, o que levantou questionamentos sobre a legalidade da ação tomada pela PF.
A audiência pública será aberta à participação do público, que poderá enviar perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e‑Cidadania. As perguntas poderão ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores presentes no evento. O Senado também oferece uma declaração de participação para os cidadãos que contribuírem com a audiência, a qual pode ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários, por exemplo. Além disso, o Portal e‑Cidadania permite que os cidadãos expressem sua opinião sobre projetos em tramitação no Senado e sugiram novas leis.
