O relator do projeto, senador Alan Rick (União-AC), presidente da CRA, apresentou três emendas que foram acolhidas pelo colegiado. O PL 397/2024 possibilita a prorrogação, por até quatro anos, de parcelas de operações de crédito rural contratadas entre 2022 e 2024. Essa medida visa beneficiar produtores que enfrentam dificuldades em razão de eventos climáticos extremos.
Além do adiamento, o projeto prevê a anulação das dívidas de financiamentos para pequenos produtores que perderam suas produções agropecuárias devido a esses eventos. A situação de calamidade ou emergência não precisa ser reconhecida pelo governo federal, bastando um ato oficial do município, Distrito Federal ou estado.
Os pagamentos de financiamentos poderão ser adiados em instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia, bem como em programas como o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). O projeto também foi ampliado para incluir zonas afetadas por inundações, não se restringindo apenas a locais atingidos por seca.
O senador Mecias de Jesus destacou a situação delicada em que se encontram pequenos produtores em Roraima devido à forte estiagem, enquanto o relator Alan Rick ressaltou os impactos negativos causados pelas inundações no Acre. O projeto busca auxiliar esses agricultores a superarem os desafios enfrentados, contribuindo para a manutenção de suas atividades e sustento de suas famílias.
