Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, a apreciação dos vetos só será possível com a confirmação da liberação da margem de R$15 bilhões, que virá a partir de uma mudança na Lei do Arcabouço Fiscal, Lei Complementar 200 de 2023. Essa mudança está inserida em um projeto referente ao seguro obrigatório para veículos terrestres (PLP 233/2023), já aprovado na Câmara dos Deputados e aguardando votação no Senado.
Randolfe ressaltou a importância da liberação desse valor para equilibrar despesas com emendas, evitando cortes em programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida. O senador afirmou que a sensibilidade do Congresso Nacional será fundamental para realizar essa alteração e, posteriormente, avançar para a sessão de votação dos vetos.
Na próxima sessão, a prioridade será a análise dos vetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Veto 1/2024 à LDO – Lei 14.791, de 2023) e na Lei Orçamentária Anual (Veto 4/2024 à LOA – Lei 14.822, de 2024). Outros vetos na pauta incluem os vetos parciais à lei da saída temporária dos presos (Veto 8/2024 à Lei 14.843, de 2024) e à Lei Geral do Esporte (Veto 14/2023 à Lei 14.597, de 2023).
Essa próxima sessão do Congresso Nacional promete ser crucial para o cenário político e econômico do país, com decisões que impactarão diretamente a gestão das finanças públicas e a execução de programas essenciais para a população. A sociedade aguarda ansiosa por desfechos dessas negociações e votações que serão realizadas em breve.
