A CEVH, presidida pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), é responsável por avaliar e debater questões fundamentais relacionadas ao hidrogênio verde e seu impacto no cenário energético e ambiental do país. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, aborda princípios, objetivos, taxonomia, governança, certificação e incentivos fiscais e financeiros para o setor.
Um dos pontos cruciais do projeto é a definição do que será considerado hidrogênio de baixa emissão de carbono, estipulando um limite de quatro quilogramas de dióxido de carbono equivalente por quilograma de hidrogênio produzido. Além disso, o texto conceitua o hidrogênio renovável, obtido a partir de fontes limpas e sustentáveis como solar, eólica, biomassa, entre outras.
Outro aspecto importante abordado no projeto é a certificação voluntária e a criação do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2), que tem como objetivo atestar a qualidade e a procedência do hidrogênio produzido no país. Além disso, o projeto prevê incentivos tributários para as empresas produtoras de hidrogênio de baixo carbono, estendendo benefícios fiscais previstos na Lei 11.488/07.
Com essas medidas, o Brasil busca fomentar a produção de hidrogênio verde, alinhando-se às demandas por energias mais limpas e sustentáveis. A expectativa é que o debate na CEVH contribua para a criação de políticas públicas mais eficazes e para o desenvolvimento de um setor de hidrogênio verde robusto e competitivo no país.
