Outra medida aprovada pela CSP foi o projeto de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que visa instituir a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares (PL 80/2023). Esta proposta tem como objetivo coibir a violência contra os animais que atuam em diversas operações policiais e militares, garantindo-lhes um tratamento digno e respeitoso.
Ambas as propostas agora seguirão para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passarão por nova avaliação antes de serem encaminhadas para votação no plenário do Senado. O PL 5.070/2023 e o PL 80/2023 representam importantes avanços na legislação voltada para a segurança pública e o bem-estar dos profissionais e animais que atuam nesse setor.
Flávio Arns ressaltou a importância de garantir que os policiais militares e bombeiros feridos em serviço tenham a oportunidade de continuar exercendo suas funções de maneira adaptada, caso necessário. Ele destacou que a experiência e o conhecimento adquiridos ao longo da carreira desses profissionais são valiosos e não devem ser desperdiçados devido a um acidente ou lesão.
Já a senadora Soraya Thronicke salientou que a proteção aos animais que atuam junto às forças de segurança é fundamental para garantir que esses parceiros de trabalho recebam o devido cuidado e respeito. Ela ressaltou que esses animais desempenham um papel crucial nas operações policiais e militares, e merecem ser tratados com dignidade.
Com a aprovação desses projetos pela CSP, a expectativa é que a legislação em torno da segurança pública e dos animais a serviço das forças de segurança seja aprimorada, garantindo direitos e proteção a esses profissionais e parceiros de trabalho. A análise e votação das propostas na CCJ serão passos importantes rumo à concretização dessas medidas em benefício da comunidade e dos servidores públicos envolvidos.
