O senador Fabiano Contarato (PT-ES) solicitou um pedido de vista na CSP, alegando a necessidade de uma análise mais aprofundada do projeto antes da votação.
O PL 2.253/2022 tem gerado discussões e opiniões divergentes entre os membros da comissão. Enquanto alguns defendem a necessidade de medidas mais rigorosas para o controle e monitoramento dos detentos, outros levantam questões relacionadas aos direitos dos presos e a possibilidade de reincidência criminal.
A proposta de acabar com os “saidões” tem sido um dos pontos mais controversos do projeto. Para alguns, a medida é vista como uma forma de garantir maior segurança à sociedade, impedindo que criminosos tenham a chance de cometer novos delitos durante as saídas temporárias. Já para outros, a abolição dos “saidões” pode acarretar em problemas relacionados à superlotação dos presídios e à falta de ressocialização dos detentos.
Além disso, a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime de pena também tem sido objeto de debates na comissão. Enquanto alguns acreditam que tais exames são essenciais para avaliar o grau de periculosidade dos presos antes de sua progressão de regime, outros levantam questionamentos em relação à eficácia e imparcialidade desses exames.
Diante das opiniões divergentes sobre o PL 2.253/2022, a Comissão de Segurança Pública continua sua análise e debate sobre o projeto, a fim de encontrar um consenso que atenda tanto às demandas de segurança pública quanto aos direitos dos detentos. A expectativa é que, após a avaliação mais aprofundada do senador Fabiano Contarato, o projeto seja levado à votação, onde suas propostas serão discutidas e apreciadas pelos demais membros da comissão.
