O PL 5.149/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), recebeu um parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC). Se aprovado, o projeto estabelecerá a obrigação de transparência ativa para a administração pública, tanto a nível federal como estadual e municipal, exigindo a divulgação de detalhes como contratos, aditivos, projetos básicos e executivos, pagamentos e cronograma de execução das obras.
Além disso, os senadores da Comissão de Infraestrutura também vão avaliar o PL 355/2020, que trata da dispensa de pesquisa prévia para a exploração de minérios. O texto proposto pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) conta com o apoio do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e propõe mudanças no conceito de minério garimpável, permitindo a extração de pedras e minerais em diversas ocorrências.
Outro projeto importante em pauta é o PL 5.066/2020, que propõe alterações na distribuição dos recursos destinados à pesquisa petrolífera. De acordo com a proposta do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e com o relatório favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), pelo menos 5% dos recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação devem ser destinados à aquisição de dados geológicos em bacias sedimentares terrestres.
Além dos projetos de lei, a Comissão de Infraestrutura também deve apreciar duas propostas de denominação em homenagem a figuras importantes. O PL 4.222/2020 sugere chamar a travessia da BR-304 sobre o rio Jaguaribe, em Aracati (CE), de “Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente”, em homenagem a um ex-deputado federal falecido. Já o PL 771/2022 propõe nomear o terminal marítimo de passageiros do porto de Fortaleza (CE) como “Antônio Carlos Belchior”, em memória do renomado cantor e compositor brasileiro.
Além dos projetos em votação, a comissão vai analisar uma série de requerimentos para a realização de audiências públicas. Entre os temas propostos estão a cabotagem aérea na Amazônia Legal, o vale-pedágio obrigatório no transporte rodoviário de carga e a melhoria nos serviços portuários na região amazônica.
Esta reunião promete ser bastante movimentada, com temas relevantes para o setor de infraestrutura e mineração em pauta. O resultado das votações e discussões poderá impactar diretamente o desenvolvimento e a transparência das obras públicas no país.
