SENADO FEDERAL – Comissão de Educação vota projeto que reserva vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em programas de aprendizagem do Sistema S.

Na próxima terça-feira, a Comissão de Educação (CE) irá votar um projeto que propõe a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em programas nacionais de aprendizagem do Sistema S e cursos dos institutos federais. O Projeto de Lei 2.062/2022, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), será analisado pela CE às 10h, com relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE).

A proposta estabelece cotas para mulheres que tenham registrado queixa policial denunciando violência doméstica e familiar, com o objetivo de permitir que elas estudem nos institutos federais e em instituições como Senac, Senai, Senar, entre outros. Segundo Contarato, as mulheres que enfrentam situações de violência familiar e doméstica têm uma dificuldade especial de encontrar trabalho devido às limitações causadas pela convivência em um ambiente agressivo.

A senadora Teresa Leitão reforça no relatório que a qualificação das mulheres é importante, uma vez que a violência doméstica dificulta a obtenção e a manutenção de emprego. Ela destaca que as vítimas muitas vezes precisam faltar ao trabalho para lidar com as consequências da violência, o que pode levar à perda de salário e oportunidades de carreira, causando uma dependência financeira em relação ao agressor.

Caso o projeto seja transformado em lei, entrará em vigor 180 dias após sua publicação. Além disso, a CE também analisará um projeto que inclui a educação profissional, técnica e tecnológica como prioridade no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O PL 3.358/2023, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT) tem o parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Segundo a Lei 10.260, de 2001, os cursos superiores são prioridade no Fies, mas o projeto propõe elevar os cursos de educação profissional, técnica e tecnológica para também serem contemplados pelo fundo. O senador Jayme Campos destaca que o Fies é um investimento, não um gasto.

Além disso, também está na pauta da CE a votação do substitutivo de Dorinha à proposta que cria a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica (PL 3.824/2023), do senador Flávio Arns (PSB-PR). O objetivo é atrair estudantes de graduação para serem professores nas escolas públicas da educação básica, com medidas como aprimoramento de concursos e programas de recrutamento, envolvimento dos graduandos em atividades de pesquisa, oferta de bolsas de estudos e incentivos para participação de atividades em áreas rurais e regiões educacionais específicas.