Segundo o texto do projeto, as verbas direcionadas pelos entes federativos para o funcionamento do CAE deverão ser utilizadas para a realização de capacitações, manutenção do conselho e pagamento de eventuais despesas. Além disso, a proposta estabelece que os recursos destinados devem ser suficientes para garantir o funcionamento pleno do conselho, que tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A necessidade de garantir recursos para o funcionamento do CAE se dá em razão da importância do conselho para as políticas de alimentação escolar no país. O CAE é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar, garantir a qualidade dos alimentos oferecidos e promover a participação da comunidade escolar nas decisões relacionadas à merenda.
A relatora do projeto, senadora Damares Alves, destacou a relevância da iniciativa. Segundo ela, é fundamental garantir que os conselhos de alimentação escolar tenham os recursos necessários para desempenhar suas funções de forma adequada. “A alimentação escolar é uma política pública essencial para o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes, e os conselhos têm um papel fundamental na sua fiscalização e acompanhamento”, afirmou a senadora.
O PLC 90/2018 foi aprovado em caráter de urgência, o que indica a importância e a necessidade de se regulamentar essa questão a fim de assegurar o funcionamento dos conselhos de alimentação escolar. Agora, a proposta segue para votação no Plenário do Senado, onde será discutida pelos senadores e poderá ser aprovada e se tornar lei.
A garantia de recursos para o funcionamento do CAE é uma medida importante para a promoção da alimentação escolar de qualidade e para a fiscalização dos recursos públicos destinados a essa área. A proposta, se aprovada, contribuirá para fortalecer a participação da comunidade escolar na gestão da merenda escolar e para assegurar a adequada utilização dos recursos públicos. A expectativa é de que o projeto seja aprovado no Senado e, posteriormente, sancionado pelo presidente da República, para que possa entrar em vigor e trazer benefícios para a educação e a alimentação dos estudantes brasileiros.
