SENADO FEDERAL – Comissão de Direitos Humanos debate regulamentação de negociações coletivas no serviço público em audiência pública na CDH.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal está com uma reunião marcada para a próxima segunda-feira, dia 8 de novembro, a partir das 9h, para discutir a regulamentação das negociações coletivas no serviço público. A audiência pública foi solicitada pelo presidente da comissão, o senador Paulo Paim.

Diversas personalidades já confirmaram presença no debate, entre elas João Domingos Gomes Santos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB); Fausto Augusto Júnior, diretor do Dieese; Alison Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis); José Rodrigues Costa Neto, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (Sindjus); Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado; José Lopez Feijó, secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e Tácio Melo da Silveira, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais.

Segundo Paulo Paim, em 2010, o Congresso aprovou o Decreto Legislativo 206, que ratifica, com ressalvas, a Convenção 151 e a Recomendação 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ambas de 1978, que tratam das relações de trabalho e direitos de sindicalização na administração pública dos países. Paim enfatiza a importância de o Brasil regulamentar a negociação coletiva no serviço público, seguindo as recomendações da OIT.

A reunião está marcada para acontecer na sala 6 da Ala Nilo Coelho e será aberta ao público. Além disso, o evento será interativo, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania, para que possam ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado também oferece uma declaração de participação para os interessados, que pode ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários. O Portal e-Cidadania recebe ainda a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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