SENADO FEDERAL – Comissão de Direitos Humanos aprova projeto de prevenção e combate à violência sexual em locais públicos.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei que visa implementar o Protocolo Não Nos Calaremos. O objetivo do protocolo é prevenir, identificar e implementar medidas em caso de violência sexual ou de gênero em estabelecimentos e eventos de acesso público. O PL 3/2023, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi aprovado em formato de substitutivo pela relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que realizou alterações no texto original, incluindo dispositivos de outros projetos similares que estavam tramitando em conjunto. O próximo passo é a análise do projeto pela Comissão de Educação e Cultura (CE).

Além disso, a CDH aprovou outros projetos importantes, incluindo um que propõe medidas para que o exame de corpo de delito seja realizado de forma mais humanizada no caso de mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência vítimas de crime cometido com violência. O PL 1.729/2023 visa garantir um tratamento mais digno e respeitoso a essas vítimas durante o processo de investigação e persecução penal.

O Protocolo Não Nos Calaremos é um importante avanço na proteção das vítimas de violência sexual e de gênero. Ao implementar medidas preventivas e identificar casos de violência, o protocolo busca garantir a segurança e o bem-estar das pessoas que frequentam estabelecimentos e eventos de acesso público. Casos de violência desse tipo são recorrentes e muitas vezes as vítimas não recebem o apoio necessário para superar as agressões sofridas.

O projeto aprovado pela CDH recebeu algumas alterações propostas pela relatora, como a inclusão de dispositivos de outros projetos semelhantes. Essa estratégia de agregar propostas é importante para garantir uma legislação mais completa e abrangente, que possa atender às demandas das vítimas e promover a justiça.

Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Educação e Cultura (CE). É fundamental que essa comissão dê continuidade ao processo legislativo e aprove o projeto, para que ele possa avançar e se tornar uma lei efetiva. A proteção das vítimas de violência sexual e de gênero deve ser prioridade em nossa sociedade, e a implementação do Protocolo Não Nos Calaremos é um passo fundamental nesse sentido.

Além disso, o projeto que visa garantir um exame de corpo de delito mais humanizado para vítimas vulneráveis é de extrema importância. Muitas vezes, essas vítimas já passaram por experiências traumáticas e um tratamento mais digno durante o processo de investigação pode contribuir para sua recuperação física e emocional.

Essas aprovações pela CDH são um sinal positivo de que a proteção dos direitos humanos está avançando em nosso país. Agora, é importante que os projetos sejam analisados e votados pelas demais comissões e pelo plenário do Senado, para que possam se tornar leis efetivas e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.