O PLP 150/2021 tem o objetivo de alterar o Fundo Penitenciário Nacional (Fupen), estabelecendo a construção ou adaptação de alas prisionais para a comunidade LGBTQIA+ que esteja sob custódia. A emenda proposta pelo senador Weverton (PDT-MA) garante que essas celas tenham as mesmas condições de salubridade que as outras alas, evitando qualquer forma de discriminação ao destinar espaços insalubres especificamente para essa população.
Segundo Weverton, as condições de salubridade incluem acesso a banheiros, ventilação e iluminação adequadas, espaço e mobiliário mínimo, temperatura correta, ausência de insetos, roedores e animais peçonhentos, entre outros aspectos. O senador ressalta a importância de garantir que as pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade sejam tratadas com dignidade e respeito, sem serem prejudicadas devido a sua identidade de gênero ou orientação sexual.
Além disso, o projeto propõe a utilização dos recursos do Fupen para capacitar os profissionais do sistema prisional em temas como direitos humanos e igualdade, abordando questões relacionadas a gênero, religião, raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero. Também estabelece como condição para estados e municípios receberem repasses do fundo a publicação de um relatório anual sobre as ações de combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, incluindo casos de violência dentro do sistema prisional.
O senador Contarato ressaltou a importância da criação de alas específicas para a população LGBTQIA+ nos estabelecimentos prisionais, destacando a vulnerabilidade desse grupo e a necessidade de medidas efetivas para proteger seus direitos dentro do sistema carcerário.
Portanto, a aprovação da emenda na CDH representa um avanço na garantia dos direitos humanos e na promoção da igualdade para a população LGBTQIA+ no sistema prisional brasileiro. A próxima etapa será a análise da emenda pela CSP, seguindo o andamento do processo legislativo em busca da efetiva proteção dos direitos dessa comunidade vulnerável.
