SENADO FEDERAL – Comissão de Constituição e Justiça aprova inclusão da Polícia Científica como órgão de segurança pública em PEC.

Na última quarta-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019, que tem como objetivo incluir a Polícia Científica no rol de órgãos de segurança pública ao lado da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. O texto aprovado pela CCJ prevê que a Polícia Científica terá uma estrutura autônoma e independente da Polícia Civil.

A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), se manifestou favoravelmente à PEC, destacando a importância da independência da perícia criminal. O senador Marcos Rogério (PL-RO) também apoiou a proposta, ressaltando a relevância de garantir autonomia para a Polícia Científica.

A aprovação da PEC pela CCJ representa um avanço significativo na área de segurança pública, uma vez que reconhece a importância da atuação da Polícia Científica no processo de investigação criminal. Com uma estrutura autônoma, a Polícia Científica terá mais capacidade de atuação e poderá contribuir de maneira mais efetiva para a elucidação de crimes e a busca pela justiça.

A proposta agora segue para votação no Plenário do Senado, onde os senadores terão a oportunidade de discutir e deliberar sobre a inclusão da Polícia Científica como um órgão de segurança pública independente. A expectativa é de que a PEC seja aprovada e que a Polícia Científica possa atuar de forma mais eficiente e autônoma em suas atribuições.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!




Botão Voltar ao topo