A relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra, ressaltou a importância da proposta para resolver a questão das terras pertencentes à União, que correspondem a mais de dois terços da área do Tocantins. Segundo a senadora, a transferência dessas terras para o estado é fundamental para solucionar os problemas fundiários enfrentados pela região.
A proposta tem como objetivo promover a regularização fundiária e o desenvolvimento econômico do Tocantins, beneficiando a população local e contribuindo para o crescimento do estado. A relatora do projeto enfatizou a necessidade de garantir o acesso à terra para agricultores, pequenos produtores e comunidades tradicionais, promovendo assim a inclusão social e o fortalecimento da agricultura familiar.
A análise do PL 1.199/2023 pela CCJ representa um passo importante para a concretização da transferência de terras da União para o estado do Tocantins. A proposta conta com o apoio de parlamentares e representantes da região, que destacam a importância da medida para o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades no estado.
A transferência de terras da União para o estado do Tocantins é vista como uma oportunidade de promover a justiça social e impulsionar o desenvolvimento econômico da região. A expectativa é de que a proposta avance no Senado e contribua para a superação dos problemas fundiários que afetam o estado, abrindo caminho para um futuro mais próspero e inclusivo para a população tocantinense.
