A discussão ocorrerá em uma audiência pública, na qual os senadores terão a oportunidade de debater as possíveis implicações e repercussões dessa proposta. A exigência de dados como CPF ou CNPJ no momento do registro pode gerar polêmica e levantar questões sobre privacidade e segurança dos usuários. Além disso, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) também participará do debate, trazendo luz à discussão sobre o decreto que criou o Comitê Nacional de Cibersegurança, decreto este editado pelo Executivo no ano passado.
O objetivo é promover um debate amplo e transparente sobre as possíveis mudanças na legislação digital, considerando o impacto que tais alterações podem ter na vida dos cidadãos e no funcionamento da internet como um todo.
A audiência conjunta das comissões é uma oportunidade para que especialistas, representantes da sociedade civil e autoridades possam apresentar seus pontos de vista e contribuir para a construção de decisões informadas e equilibradas. A temática da segurança digital é de extrema importância nos dias atuais, especialmente diante do crescimento das ameaças cibernéticas e da importância cada vez maior da internet em nossas vidas.
A expectativa é que a audiência pública traga à tona questões relevantes e alimente um debate qualificado, ajudando os parlamentares a tomarem decisões fundamentadas e que representem os interesses da sociedade como um todo. A discussão sobre o PL 113/2020 e o Decreto 11.856/2023 promete ser um momento crucial para o aprimoramento da legislação relacionada ao uso da internet e da segurança cibernética.
