O relatório favorável ao projeto foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e recebeu o apoio dos demais membros da comissão. Agora, o texto segue para análise no Plenário. A senadora também solicitou que a tramitação do projeto seja realizada em regime de urgência.
Damares Alves destacou a importância da profissão de tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras para a educação dos surdos e sua inserção na sociedade. Segundo ela, esses profissionais são indispensáveis em diversos contextos, como propagandas eleitorais, comunicados do governo e atividades culturais. Além disso, eles desempenham um papel fundamental no processo educacional, uma vez que a Libras é a primeira língua para muitas pessoas surdas.
O projeto aprovado pela CAS também altera a lei que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete de Libras (Lei 12.319/2010), incluindo a função do guia-intérprete. Essa medida prevê a inclusão dos “surdocegos”, ou seja, pessoas que possuem perda auditiva e visual, e estabelece a comunicação tátil, em que o surdocego precisa pegar na mão do intérprete para se comunicar.
De acordo com a proposta, somente poderão exercer as profissões de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras aqueles que possuírem diploma em uma das opções mencionadas, como um curso de educação profissional técnica de nível médio em tradução e interpretação em Libras ou um curso superior de bacharelado em tradução e interpretação em Libras. Além disso, é necessário que o profissional tenha complementado sua formação por meio de cursos de extensão, de formação continuada ou de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, e tenha sido aprovado em exame de proficiência em tradução e interpretação em Libras.
A aprovação do projeto foi recebida com aplausos e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que presidiu a reunião da CAS, agradeceu aos intérpretes de Libras que acompanharam a sessão presencialmente.
A expectativa agora é que o projeto seja analisado e votado pelo Plenário do Senado, para então seguir para sanção do presidente da República. Com essa nova legislação, espera-se que as condições e direitos dos tradutores, guias-intérpretes e intérpretes de Libras sejam melhor garantidos, contribuindo para a inclusão e acessibilidade dos surdos na sociedade brasileira.
