O PL em questão explicita a possibilidade de portabilidade de carência entre planos de saúde e operadoras, independentemente do novo plano ser mais barato, mais caro, com maior ou menor cobertura. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o autor do projeto, que conta com o relatório favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Segundo Braga, as empresas têm dificultado o exercício desse direito de portabilidade, incluindo cláusulas restritivas nos contratos. O upgrade para planos maiores e mais caros é geralmente autorizado, enquanto o downgrade para planos mais simples e baratos é frequentemente impedido pelas operadoras.
Além disso, a CAS também discutirá o Projeto de Lei 3.775/2023, proposto pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas, a ser comemorado em 15 de setembro. As doenças reumáticas, como artrite reumatoide e lúpus, afetam milhões de pessoas em todo o mundo e são a segunda maior causa de afastamento do trabalho.
Outro tema em pauta é a avaliação da Política Pública de Dispensação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O relatório aponta problemas como falta de padronização, qualidade duvidosa e longo tempo de espera por esses equipamentos.
Para mudar esse cenário, o relatório lista 15 recomendações, incluindo a padronização das listas de OPME utilizadas pelo SUS e INSS, revisão dos procedimentos de aquisição de OPME pelo poder público e a unificação da lista de espera para dispensação de OPME.
A reunião da CAS acontecerá na sala 9 da Ala Alexandre Costa e promete ser um importante debate sobre questões fundamentais para a saúde e o bem-estar dos cidadãos.
