SENADO FEDERAL – Comissão de Assuntos Econômicos aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, com urgência para votação no Plenário.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para indivíduos que recebem até dois salários mínimos. O Projeto de Lei 81/2024, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), estabelece que aqueles que ganham até R$ 2.259,20 por mês estarão isentos do pagamento do Imposto de Renda, elevando o limite que atualmente está em R$ 2.112,00.

Além disso, o senador Randolfe conseguiu a aprovação de um requerimento para que o projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, siga em regime de urgência para o Plenário. Essa medida demonstra a relevância e urgência que os parlamentares atribuem ao tema da isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores que recebem menores salários.

A proposta visa beneficiar diretamente uma parcela significativa da população brasileira, aliviando a carga tributária sobre aqueles que possuem renda mais baixa. A iniciativa do senador Randolfe Rodrigues visa promover uma maior justiça fiscal, garantindo que os mais vulneráveis sejam beneficiados com a isenção do Imposto de Renda, permitindo que tenham mais recursos disponíveis para suas necessidades básicas.

Essa votação representa um avanço no debate sobre a reforma tributária no país, destacando a importância de medidas que visam reduzir a desigualdade social e promover a inclusão financeira. A expectativa agora é de que o projeto seja debatido e aprovado pelo Plenário do Senado, ampliando os benefícios da isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores de baixa renda. Aguardamos novas informações sobre o desdobramento deste importante tema.

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