A decisão de adiar a votação ocorreu após a matéria estar na pauta desta terça-feira (21). O relatório favorável ao projeto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Entre as mudanças propostas, a matéria prevê a tributação ou a elevação de alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos, que são os fundos de investimento com um único cotista, e aplicações em offshores, que são empresas no exterior que investem no mercado financeiro.
O projeto incluiu mudanças propostas pela medida provisória (MP) 1.184/2023, que trata da tributação dos fundos exclusivos. Uma das principais alterações foi a redução da alíquota de 10% para 8% para quem antecipar a atualização do valor dos rendimentos acumulados até 2023. Além disso, a alíquota linear de 15% sobre os rendimentos aprovada pela Câmara dos Deputados se contrapõe à alíquota progressiva de 0% a 22,5% proposta inicialmente pelo Poder Executivo.
Durante a reunião, parlamentares manifestaram críticas em relação à proposta, apontando preocupações com a possível saída de investidores do Brasil e chamando atenção para o tratamento diferenciado dado aos fundos de investimento. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) alertou para o risco de uma fuga de investidores, citando o exemplo da França, onde a maioria migrou para a Suíça devido a práticas semelhantes no passado.
Por outro lado, os governistas defendem o projeto como uma forma de promover justiça tributária. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou a necessidade de ampliar o gasto público e a arrecadação como formas de garantir melhorias para a população, afirmando que “não pode ser cortando, não mais a carne, mas o osso dos mais pobres”.
O relator Alessandro Vieira reforçou a importância de uma postura coerente em relação às obrigações e imposições da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), citando a alíquota proposta pelo projeto como inferior à metade da cobrada nos países membros da entidade. Ele criticou a resistência de parlamentares em seguir as recomendações da OCDE, mesmo com o objetivo de integrar a organização.
A reunião para votar o projeto foi adiada para que os senadores tenham mais tempo para debater e negociar possíveis alterações. A discussão sobre a tributação dos fundos de investimentos e da renda obtida no exterior permanece em pauta, levantando questionamentos sobre o impacto da proposta no mercado financeiro e na atratividade de investimentos no Brasil.
