Originalmente, o projeto previa que a área desmembrada, aproximadamente 8 mil hectares do parque que possui uma extensão total de 3,8 milhões de hectares, seria destinada à criação do Distrito Parque de Vila Brasil. No entanto, o relator da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM), fez algumas modificações no texto. Ele propôs um substitutivo que exclui a criação do distrito, a fim de evitar possíveis questionamentos sobre a constitucionalidade do projeto, já que a criação do distrito invadiria a competência do município do Oiapoque. Dessa forma, o substitutivo aprovado redefine apenas os limites do parque.
Durante a leitura do relatório na CCJ, o senador Sergio Moro (União-PR) se pronunciou sobre a importância da mudança e das alegações dos moradores locais, que há anos buscam por segurança jurídica em relação às suas propriedades. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a antiga demanda dos moradores da região, que alegam que as áreas protegidas geram insegurança jurídica em relação às suas posses.
O senador Lucas Barreto ressaltou que os moradores da região sofrem prejuízos sociais e econômicos devido à falta de segurança jurídica de suas terras, principalmente em relação às atividades agrícolas, projetos turísticos e outras iniciativas de desenvolvimento local. A questão envolvendo a delimitação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e a criação do Distrito Parque de Vila Brasil tem gerado debates acalorados e preocupações na região.
A decisão final sobre o projeto de lei agora está nas mãos da Comissão do Meio Ambiente, que deverá analisar os detalhes do texto e os possíveis impactos da sua implementação na região do Oiapoque, no Amapá. A discussão sobre a desafetação da área do parque e sua destinação para outras finalidades continuará sendo um tema relevante para os moradores e autoridades locais.
