Essa proibição de contingenciamento já havia sido aprovada pela Comissão de Agricultura (CRA), o que demonstra a relevância e a urgência dessa medida de preservação dos recursos destinados à defesa agropecuária. Segundo a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que é uma das defensoras dessa proposta, o exemplo da mosca-da-carambola foi citado como uma praga que entrou pelo Norte do país e que pode gerar prejuízos imensos se não for combatida a tempo.
É importante ressaltar que a defesa agropecuária desempenha um papel fundamental na proteção e na manutenção da segurança alimentar do país. A preservação dos recursos destinados a essa área é essencial para garantir a qualidade e a segurança dos alimentos produzidos no Brasil. Além disso, a manutenção de um sistema eficiente de defesa agropecuária contribui para a preservação da economia do país, evitando prejuízos decorrentes de pragas e doenças que podem afetar a produção agrícola.
Portanto, a aprovação do PLP 91/2023 pela CAE representa um avanço significativo na proteção dos recursos destinados à defesa agropecuária. A medida visa garantir que esses recursos sejam integralmente direcionados para a prevenção e o combate de pragas e doenças que representam ameaças à produção agropecuária brasileira.
Agora, cabe ao Plenário do Senado a análise e a deliberação sobre esse importante projeto, que visa assegurar a manutenção da segurança alimentar e da economia do país. Espera-se que os senadores reconheçam a importância dessa proposta e aprovem o PLP 91/2023, reafirmando o compromisso com a defesa agropecuária e com a proteção do setor agrícola no Brasil.