Durante a reunião, o relator acolheu uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), que propôs a supressão do artigo 9º do projeto, o qual proibia a comercialização de ouro proveniente de terras indígenas sem autorização legal, independentemente do estágio do processo de demarcação, bem como de Unidades de Conservação de proteção integral. Moro defendeu que a autorização para exploração mineral em terras indígenas deve ser concedida com cuidados para assegurar a verdadeira beneficiária da exploração.
O senador Contarato argumenta que é necessário um maior controle nas fases iniciais de produção de ouro, devido às falhas nos processos de compra que acabam legalizando ouro extraído ilegalmente. Ele ressalta que a falta de controle sobre a origem e produção do metal fomenta um mercado ilegal bilionário, principalmente em áreas proibidas como terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia.
O projeto busca criar regras para implementar lastros minerais e ambientais na cadeia de produção e comércio de ouro, restringir a comercialização do metal de áreas protegidas, além de revogar dispositivos que facilitam a comercialização ilegal. Entre as propostas apresentadas está a obrigatoriedade de emissão eletrônica da nota fiscal em transações com ouro, com o objetivo de conferir maior controle às operações.
Segundo dados do Instituto Escolhas, entre 2015 e 2020, foram comercializadas 229 toneladas de ouro com indícios graves de ilegalidade, equivalente a metade da produção nacional. A Amazônia é a principal região de extração ilegal, resultando em desmatamento, contaminação do solo e danos à população indígena. A falta de controles efetivos sobre a origem do ouro brasileiro permite a continuidade dessas práticas nefastas.
Portanto, o projeto de lei representa um avanço na busca por um mercado de ouro mais sustentável e transparente, visando combater a extração ilegal e proteger o meio ambiente e as comunidades afetadas. Sua aprovação na CAE do Senado é um passo importante para aprimorar a regulamentação desse setor tão impactante para a economia brasileira.
