As casas de palafita são comuns na região amazônica e consistem em uma estrutura de construção apoiada em pilares ou estacas assentadas sobre a água em rios, lagos, lagoas ou na margem do mar. Esse tipo de habitação evita que as casas sejam inundadas ou arrastadas pela correnteza, beneficiando principalmente a população ribeirinha.
O autor do projeto, o senador Jader Barbalho (MDB-PA), ressalta a importância de garantir o acesso das comunidades ribeirinhas ao programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, essa medida visa promover a equidade de direitos para todos os brasileiros, assegurando que os ribeirinhos não sejam privados de participar de um dos principais programas de inclusão social do país.
Após ouvir especialistas em audiência pública sobre o projeto, o relator Beto Faro (PT-PA) afirmou que a lei atual não é suficientemente clara sobre a necessidade de atendimento da demanda habitacional das comunidades ribeirinhas. Segundo ele, isso resulta na exclusão das famílias que vivem sobre palafitas do programa, pelo menos nos projetos que buscam a fixação dessas comunidades nos locais de moradia atuais.
O texto do projeto recebeu parecer favorável com emendas do relator, que retirou a especificação de materiais a serem utilizados na construção de palafitas para evitar que o projeto se torne obsoleto rapidamente. Ele também excluiu a estipulação sobre a infraestrutura de comunicações, que já está contemplada em outra legislação.
Atualmente, os beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida devem cumprir requisitos como comprovação de renda mensal de até R$ 4.650, prioridade de atendimento para famílias residentes em áreas de risco, insalubres, desabrigadas ou que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais, entre outros critérios.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo na garantia de moradia digna para as comunidades ribeirinhas, promovendo a inclusão social e o combate ao déficit habitacional no país. O próximo passo é a votação final na Comissão de Assuntos Econômicos, que pode trazer benefícios concretos para milhares de famílias que vivem em áreas alagadiças em todo o Brasil.
