Além disso, também foi aprovada outra proposta relevante no campo da energia elétrica. O Projeto de Lei 4.239/2021 determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá explicar periodicamente, em uma linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica. Esse projeto seguirá para a Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC).
A aprovação do PL 836/2023 é uma medida que visa beneficiar entidades beneficentes certificadas por lei, permitindo que elas recebam créditos de energia elétrica. Isso pode ser uma ajuda significativa para essas instituições, uma vez que a eletricidade é um recurso fundamental em suas atividades diárias. Esses créditos de energia elétrica poderão ser utilizados de acordo com as necessidades das entidades, como forma de reduzir seus gastos e direcionar recursos para outras áreas prioritárias. No entanto, é importante ressaltar que essa concessão de créditos será válida apenas para entidades que estejam dentro da mesma área de concessão ou permissão.
Já o PL 4.239/2021 foca em uma outra questão relevante no setor elétrico: a transparência no valor das tarifas de energia elétrica. Ao determinar que a Aneel explique periodicamente, em uma linguagem acessível ao público, as variações no valor das tarifas, esse projeto busca fornecer informações claras e compreensíveis para os consumidores. Dessa forma, as pessoas poderão entender melhor os motivos por trás das mudanças nas tarifas e tomar decisões mais informadas em relação ao consumo de energia elétrica.
É válido ressaltar que ambos os projetos aprovados pela Comissão de Serviços de Infraestrutura são medidas importantes para o setor elétrico. A concessão de créditos de energia elétrica para entidades beneficentes certificadas por lei pode trazer benefícios significativos para essas instituições, enquanto a explicação periódica das variações no valor das tarifas de energia elétrica traz maior transparência para os consumidores. Agora, essas propostas seguem para análise das respectivas comissões, e espera-se que sejam efetivamente implementadas para aprimorar o setor elétrico e beneficiar tanto as entidades beneficentes quanto a população em geral.
