Senado deverá finalizar hoje (27), a votação do projeto de Collor que facilita a doação de alimentos durante a pandemia

O Senado deverá finalizar a votação do projeto que facilita a doação de alimentos durante a pandemia (PL 1.194/2020). O texto, do senador Fernando Collor (Pros-AL), já havia sido aprovado em abril e passou por modificações na Câmara, que os senadores devem agora decidir se confirmam ou rejeitam.

O projeto incentiva empresas que produzem refeições prontas para o consumo a doar os excedentes para pessoas, famílias ou grupos em situação de risco. Para isso, ele isenta os doadores de responsabilidade por danos causados pelos alimentos após o ato da doação (a menos que seja comprovada a intenção).

Os deputados estenderam o projeto a estabelecimentos que doem alimentos para cães e gatos em situação de abandono. Também foi incluído dispositivo que determina que o governo federal dará preferência à produção de agricultores familiares e pescadores artesanais, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), durante o estado de calamidade decretado em razão da pandemia.


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