De acordo com o projeto, o superávit financeiro do Fundo Social em 2023 poderá ser utilizado para financiar programas de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio, sem que esses recursos sejam incluídos nos limites de gastos previstos. O projeto prevê a criação do programa de incentivo por meio de legislação específica.
O Fundo Social, criado pela Lei 12.351/2010, tem o objetivo de direcionar recursos oriundos da exploração do petróleo do pré-sal para a educação. O senador Humberto Costa defendeu a importância do financiamento de programas de incentivo à permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio como forma de reduzir desigualdades e romper o ciclo da pobreza.
A votação do PLP 243/2023 foi adiada para esta quarta-feira após pedido de Randolfe Rodrigues, relator do projeto, para que o texto fosse ajustado. Na terça-feira, o governo publicou medida provisória, a MP 1.198/2023, que prevê a criação de uma poupança individual para estudantes de famílias de baixa renda que poderá ser acessada após a conclusão do ensino médio.
A versão final do relatório de Randolfe acolheu emenda do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que limita em R$6 bilhões o montante do Fundo Social destinado ao programa. Randolfe defendeu a MP afirmando que ela segue a “alma e espírito” do Fundo Social e é compatível com o arcabouço fiscal. O senador ressaltou a importância de garantir que os estudantes não tenham que escolher entre a vida e a escola.
A votação do projeto ocorreu após acordo entre governo e oposição para retirar da MP 1.198/2023 alguns dispositivos como a permissão para excepcionalizar os recursos de leilões do pré-sal. O senador Rogério Marinho (PL-RN) manifestou preocupação com o projeto e a medida provisória que, na avaliação dele, quintuplicaria o custo do programa. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) saudou o acordo e destacou o desafio de manter os estudantes na escola, enquanto o senador Magno Malta (PL-ES) elogiou o acordo, mas manifestou preocupação com o descumprimento do governo.
A sessão foi encerrada com críticas de Marinho ao governo, que classificou como “bolorento”, sem ideias novas e aplicando uma agenda ideológica nas escolas. O senador Magno Malta (PL-ES) elogiou o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), mas manifestou a esperança de que o acordo seja cumprido.
Com a aprovação da proposta, a estimativa é de que o benefício possa alcançar milhares de estudantes de baixa renda, contribuindo para a redução da evasão escolar e promoção da igualdade de condições entre os cidadãos. O projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados, que deve dar continuidade aos trâmites para a entrada da proposta em vigor.
