Após a folga do Carnaval, os senadores voltaram aos trabalhos em Brasília e foram responsáveis por impor um novo revés ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Logo na primeira votação, o Senado aprovou um projeto que põe fim à chamada “saidinha” de presos em datas comemorativas.
O governo, representado pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, foi contra a medida, que foi relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e incluiu emenda do senador Sergio Moro (União-PR), dois dos principais adversários políticos do PT na Casa. O texto agora retorna à Câmara dos Deputados, onde deverá passar por nova votação.
Nos bastidores, o governo tentou estratégias para barrar a aprovação da medida, mas sem sucesso. Mesmo senadores que fazem parte da base governista votaram a favor. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu que legendas da base recomendaram a votação favorável ao projeto.
O Palácio do Planalto ainda avalia a possibilidade de Lula vetar a medida caso o texto passe novamente pela Câmara. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, porém, um eventual veto ainda não foi discutido.
Atualmente, a lei permite que presos que apresentem bom comportamento no regime semiaberto deixem a prisão por um período de tempo determinado para visitar familiares nos feriados, participar em atividades que contribuam para o retorno ao convívio social e frequentar cursos.
A proposta aprovada pelo Senado exclui as duas primeiras hipóteses. O tema é uma bandeira de parlamentares de direita, que defendem uma política penal mais dura para evitar que condenados por crimes possam ser reintegrados à sociedade antes de cumprirem suas penas.
A morte de um policial militar em Minas Gerais em janeiro deste ano reacendeu o debate. O sargento Roger Dias da Cunha, de 29 anos, foi baleado por um fugitivo que não voltou para a cadeia após a saída temporária de Natal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso precisava alterar a lei que trata das “saidinhas” de presidiários durante feriados. Na rede social, Pacheco escreveu que o crime cometido “é de gravidade acentuada e gerou a todos grande perplexidade e tristeza”. O projeto tramita no Congresso há 14 anos e foi aprovado pela Câmara em 2022.
Criminalistas, contudo, criticam o projeto e afirmam que a medida é ineficiente. O advogado criminalista e sócio do escritório Boaventura Turbay Advogados, Thiago Turbay, afirmou que a medida é antiquada e ineficiente, e que o intuito pode ser retroalimentar o crime organizado.
Já o doutor em Direito Constitucional pela USP, Rubens Beçak, destacou que a sensação de descrença no sistema é gerada pela falta de retorno de uma pequena parcela dos presos que saem temporariamente. Essa sensação leva a população a desacreditar da aplicação de penas no sistema prisional brasileiro.
O projeto aprovado pelo Senado ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de ser sancionado e promulgado.
