A PEC agora segue para a Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação antes de ser encaminhada para a sanção ou veto presidencial. A medida impacta diretamente três estados do país: Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, uma vez que os demais já adotam essa prática de isenção para veículos com mais de duas décadas de fabricação.
O senador Cleitinho justificou a proposta com base em dados que apontam para um aumento significativo no número de veículos com mais de 20 anos em circulação, passando de 2,5 milhões para 3,6 milhões de unidades entre 2020 e 2021. Ele atribui esse aumento principalmente à pandemia da Covid-19, que elevou os preços de veículos novos e usados, enquanto a população sofreu uma queda no poder aquisitivo.
O relatório da PEC foi elaborado pelo senador Marcos Rogério, do partido PL, representante de Rondônia, e já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro deste ano. Agora, a proposta aguarda a análise e votação dos deputados para que possa se tornar lei e beneficiar os proprietários de veículos mais antigos.
