Durante o estado de calamidade, algumas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) serão suspensas nas localidades cobertas pelo decreto. Entre as regras suspensas estão os limites e condições para operações de crédito, concessão de garantias, contratação entre entes da Federação e recebimento de transferências voluntárias, bem como as sanções para contratação de crédito entre entes da Federação e inscrição de despesas em restos a pagar sem disponibilidades de caixa. Além disso, o cumprimento da aplicação de recursos vinculados a determinada finalidade, a renúncia de receita e a geração de despesa também serão flexibilizados, desde que destinados ao combate à calamidade pública.
O senador Paulo Paim (PT-RS) deu parecer favorável ao projeto, que havia sido apresentado pela Mesa do Senado. Ele destacou a importância da medida para a reconstrução do estado, que já enfrentava dificuldades fiscais antes mesmo do desastre climático.
Paim ressaltou a necessidade de reconstrução da infraestrutura das cidades afetadas pelas enxurradas e enfatizou que isso só será possível com o abrandamento das regras estritas da LRF. O senador também expressou sua solidariedade às vítimas do ciclone e elogiou a postura firme do povo gaúcho diante da tragédia. Ele agradeceu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autor do PDL, assim como os esforços dos governos federal e estadual e do Parlamento.
O Rio Grande do Sul foi duramente atingido na semana passada pelo ciclone extratropical, resultando em fortes chuvas e inundações em diversas cidades. Segundo informações da Defesa Civil, até o momento, 98 municípios foram atingidos, mais de 20 mil pessoas estão desalojadas, sendo quase 5 mil sem abrigo. O desastre provocou 47 mortes, deixou 8 pessoas desaparecidas e causou danos significativos em larga escala.
A aprovação do reconhecimento do estado de calamidade pública é um passo importante para viabilizar a ajuda e a recuperação necessárias para enfrentar os impactos causados pelo desastre natural. O projeto agora será encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde será avaliado e votado pelos parlamentares. A expectativa é de que a medida seja aprovada para que sejam tomadas todas as medidas possíveis para ajudar as vítimas e reconstruir as áreas afetadas.
