O Senado deverá analisar o projeto de lei do Executivo que tem como objetivo diminuir a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto, conhecido como PL 4.426/2023, foi aprovado em caráter de urgência na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado para sua avaliação. Além de criar o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), o projeto também trata da transformação de cargos vagos do Poder Executivo federal, concede reajuste salarial para policiais do Distrito Federal e prorroga contratos temporários de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), entre outros assuntos.
O projeto, enviado ao Congresso para substituir uma medida provisória editada em julho sobre o mesmo tema (MP 1.181/2023), tem como objetivo reduzir o tempo de análise dos processos represados sobre benefícios. Segundo informações do governo, em setembro de 2023, existiam 6,4 milhões de requerimentos de benefícios pendentes de análise. A falta de atendimentos presenciais devido à pandemia de covid-19 impactou significativamente a demanda por perícias médicas, levando a espera por agendamento a superar 200 dias em algumas regiões. Atualmente, existem 1.062.802 agendamentos pendentes de perícias presenciais, totalizando 1.168.581 demandas represadas no âmbito da perícia médica.
Uma das inovações propostas pelo projeto é a possibilidade de utilizar a telemedicina para as perícias. O PEFPS terá duração de nove meses, prorrogáveis por mais três meses, e será responsável por acelerar o andamento dos processos relativos a servidores públicos. A proposta também permite ao Executivo aceitar atestados médicos ou odontológicos emitidos até a data da publicação da futura lei, para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família, dispensando a realização da perícia oficial.
O programa abrangerá os processos com prazo de análise superior a 45 dias ou cujo prazo judicial expirou. Também serão contemplados os serviços médicos periciais realizados em unidades de atendimento da Previdência Social sem oferta regular do serviço ou com prazos de agendamento superiores a 30 dias, além dos serviços relativos a servidores públicos federais ou com prazo judicial expirado. A análise de documentos pelo médico perito só será considerada se realizada em dias não úteis.
O projeto prevê ainda a utilização da telemedicina na perícia médica federal em municípios com dificuldade de encontrar médicos peritos ou com longas filas de espera. Os benefícios de auxílio-acidente, auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente poderão ser concedidos por meio de perícias realizadas por meio de teleconferência, substituindo a necessidade do perito se deslocar até a residência do segurado.
A proposta também cria um bônus chamado pagamento extraordinário por redução de fila do INSS (Perf-INSS) ou da perícia médica federal (Perf-PMF), que remunerará os servidores envolvidos no processo. O bônus terá um valor de R$ 68 para o INSS e R$ 75 para a perícia médica.
Além disso, o projeto prevê a ampliação dos contratos temporários da Funai de dois para quatro anos, desde que não ultrapassem cinco anos no total. Também há previsão de reserva de vagas para indígenas nos concursos públicos da Funai, além de pontuação diferenciada para candidatos com experiência em atividades com populações indígenas.
O projeto também propõe o regime de trabalho por revezamento de longa duração para servidores da Funai e da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) quando estiverem exercendo suas atividades em terras indígenas. Nesse regime, os servidores trabalharão por até 45 dias consecutivos, tendo direito a período de repouso remunerado equivalente à metade do número de dias trabalhados.
Um comitê composto por representantes dos ministérios envolvidos fará a avaliação e o monitoramento periódico dos resultados do programa, contribuindo para a governança e o aperfeiçoamento dos processos de trabalho.
Segundo o governo, o programa terá um custo aproximado de R$ 129 milhões tanto em 2023 quanto em 2024.
O projeto agora aguarda avaliação e votação no Senado, onde poderá sofrer alterações antes de se tornar lei.
