Uma proposta em análise no Senado pode gerar impacto nos gastos dos partidos políticos. O Projeto de Lei 6.137/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), proíbe que as siglas remunerem, direta ou indiretamente, seus integrantes que estejam exercendo mandatos ou ocupando determinados cargos públicos. De acordo com a proposta, a medida visa conferir moralidade ao gasto do partido, independentemente da corrente doutrinária da agremiação.
Segundo o senador Cleitinho, pagar salários a agentes políticos em exercício é uma conduta errada, que deve ser encerrada, pois representa o uso de dinheiro público para manter o padrão de vida de pessoas privadas. O projeto, apresentado em dezembro de 2023, ainda não foi despachado para análise nas comissões temáticas do Senado.
Caso aprovado, o PL pode atingir congressistas que acumulam cargos e funções em suas siglas, podendo até mesmo alcançar o presidente da República. O senador argumenta que o valor destinado aos partidos deve ser direcionado ao custeio da atividade partidária e não ao pagamento de altos salários a ocupantes de cargos políticos.
A proposta de alteração na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995) busca definir diretrizes para a aplicação dos recursos das siglas, impedindo que os mesmos sejam utilizados para remunerar agentes políticos em exercício. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), os agentes políticos são aqueles que ocupam cargos por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência esteja prevista na Constituição, incluindo os chefes de Poder Executivo, integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, além de ministros de Estado e secretários estaduais.
O PL 6.137/2023 ainda aguarda análise das comissões temáticas, e caso seja aprovado, poderá representar uma mudança significativa na forma como os partidos políticos utilizam seus recursos para remunerar membros em exercício de cargos políticos. O debate sobre o uso de recursos partidários e a transparência na aplicação desses recursos deve ser ampliado no contexto das discussões sobre a reforma política e a busca por maior moralidade e eficiência na gestão pública.
