A proposta em questão propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996) para incluir as novas regras da modalidade de ensino em tempo integral. Dentre os parâmetros previstos, o projeto traz a criação de um projeto político-pedagógico com matriz curricular integrada, envolvendo atividades educacionais, culturais, esportivas, recreativas e educacionais profissionais.
É importante ressaltar que a instituição de ensino integral deverá garantir uma infraestrutura adequada, com salas de aula, biblioteca, laboratórios, quadras, áreas de recreação e dispor de recursos tecnológicos adequados. Além disso, o projeto também prevê o aproveitamento de espaços públicos e comunitários, bem como parcerias com instituições de educação superior e profissional, e entidades de diversas áreas temáticas.
O texto do projeto foi uma sugestão proveniente do Programa Jovem Senador, em 2014, e foi adotado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). No mês de setembro de 2023, a Comissão de Educação aprovou o texto substitutivo proposto pela senadora Dorinha Seabra.
Além da discussão sobre a educação em tempo integral, os senadores irão votar o requerimento de urgência para o projeto que cria a Política Nacional de Economia Circular (PL 1.874/2022). Essa proposta visa incentivar o uso consciente de recursos e produtos duráveis, recicláveis e renováveis.
Outro tema importante em pauta é a continuação do debate sobre a PEC 72/2023, que isenta do pagamento de IPVA veículos com mais de 20 anos. Essa será a quinta sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição, cuja votação está prevista para quarta-feira (13). A PEC foi apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Marcos Rogério (PL-RO).
Com todos esses temas em discussão, o Plenário do Senado se encontra movimentado e repleto de debates importantes para o futuro da educação e da economia circular no país. Acompanhe as próximas decisões dos senadores e os desdobramentos dessas pautas.
