O parecer da consultoria deverá ser encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda nesta semana. A análise está focada nos fundamentos constitucionais da MP, como urgência e relevância da mesma. Apesar de a medida entrar em vigor imediatamente, foi estipulado um prazo de 90 dias para que as novas regras comecem a valer.
Enquanto o Congresso está em recesso, Pacheco voltará à capital federal no domingo e planeja decidir se devolverá a MP ao Executivo durante o ato democrático do dia 08, segunda-feira, podendo convocar líderes para uma reunião a fim de discutir o assunto. A devolução da MP será uma decisão política, diante da repercussão negativa do texto no Congresso e no setor produtivo, segundo interlocutores.
Por sua vez, o Ministério da Fazenda está organizando uma agenda de reuniões com lideranças do Congresso para buscar sensibilizar parlamentares, enquanto o Legislativo está em recesso até o dia 1° de fevereiro.
A MP anula decisão recente do Congresso, que derrubou veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha, o que seria um gesto forte, mas o ato do governo que desconstitui uma decisão do Congresso também foi, segundo um interlocutor.
Além disso, a Fazenda incluiu na MP a volta da tributação do setor de eventos e a limitação das compensações tributárias de grandes empresas sob o argumento de que a Receita Federal precisa ter previsibilidade para administrar a arrecadação.
No dia do anúncio da MP, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo pediu a devolução da proposta, e em resposta, Pacheco destacou que a consultoria legislativa faria uma análise dos aspectos constitucionais da MP, ressaltando a “estranheza” causada pela medida.
Antes do anúncio da MP, Haddad informou ao presidente do Senado e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que editaria o texto. Depois da publicação, Haddad telefonou para Lira, mas o conteúdo da conversa não foi divulgado. O ato do governo tem gerado muita comoção e discussão entre os parlamentares e nas esferas da política e do setor produtivo.
