Essa fiscalização é fundamentada no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que determina que é proibido aumentar injustificadamente os preços de produtos ou serviços. O objetivo do Procon é garantir que os consumidores não sejam prejudicados e que os estabelecimentos cumpram as leis.
O presidente do Procon/AL, Daniel Sampaio, ressaltou o compromisso do órgão com a transparência e o dever de estar ao lado dos consumidores. Ele afirmou que sempre que necessário, o Procon estará nas ruas para garantir que a lei seja cumprida.
O coordenador de fiscalização do Procon/AL, João Lessa, explicou que o trabalho diário do órgão é resultado das denúncias recebidas. Ele destacou que o objetivo principal é atender as demandas dos consumidores e, em seguida, fiscalizar os postos de combustíveis. Lessa afirmou que a atuação transparente é essencial, dando prazos para recursos e cumprindo o papel do Procon.
O órgão disponibiliza diferentes canais para que a população alagoana possa fazer reclamações e denúncias. Os consumidores podem entrar em contato através do telefone 151, do WhatsApp (82) 98876-8297 e também de forma presencial, mediante agendamento prévio pelo site agendamento.seplag.al.gov.br.
A ação do Procon Alagoas tem como objetivo garantir a transparência nos preços dos combustíveis e proteger os consumidores de possíveis abusos. A fiscalização é baseada em leis que proíbem o aumento injustificado dos preços, visando assegurar que as relações de consumo sejam justas e equilibradas.
É importante que os consumidores estejam atentos aos seus direitos e denunciem possíveis abusos. O Procon está disponível para receber as demandas e tomar as medidas necessárias para resolver os problemas apresentados pelos consumidores. Além disso, é fundamental que os estabelecimentos cumpram as leis e pratiquem preços justos para garantir uma relação de confiança com seus clientes.
