Os alagoanos terão gratuidade no transporte público para ir votar no segundo turno das eleições no próximo domingo (30). A determinação é do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), seguindo também a decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, os eleitores de Maceió precisam ficar atentos que para usufruir da gratuidade será necessário o uso do cartão Vamu, já que o transporte urbano dentro da capital não tem mais o pagamento em espécie. Ou seja, hoje em dia só são usuários do transporte público os cadastrados no sistema.
Decisão do TRE
Na decisão, assinada na última quinta-feira (20), o TRE destacou que os magistrados eleitorais devem orientar os gestores das 102 cidades alagoanas a viabilizarem o cumprimento, com urgência, da decisão do STF no sentido do acesso gratuito ao transporte público, no dia da eleição.
Sem risco de responsabilização dos gestores por improbidade administrativa ou crime eleitoral. Para assegurar aos cidadãos o direito de votar, as prefeituras podem, inclusive, fazer uso de veículos públicos.
