Este ano, as audiências públicas da LOA 2024 ocorrerão de forma virtual, através da plataforma Participa Maceió (www.participa.maceio.al.gov.br), e terão prosseguimento até o dia 18 de setembro. O E-book Participa Maceió está disponível para download no próprio site da plataforma, na seção dedicada a esse recurso específico.
O e-book contém um guia passo a passo para facilitar o cadastro e acesso ao portal Participa Maceió, além de fornecer informações sobre as funcionalidades disponíveis e instruções sobre como o cidadão pode priorizar as ações que considera mais urgentes para seu bairro ou região. É de suma importância que a população se envolva nessa etapa, contribuindo para o desenvolvimento do município e para a construção de um orçamento municipal adequado às necessidades reais da comunidade.
No material educativo, também encontramos uma seção dedicada a esclarecer as dúvidas mais frequentes sobre a LOA 2024 e o orçamento municipal. Essa iniciativa visa proporcionar uma compreensão mais abrangente sobre o processo de elaboração do orçamento, fomentando a participação informada dos cidadãos.
A Lei Orçamentária Anual é um instrumento de extrema importância, previsto tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na Lei Orgânica do Município. Ela é elaborada pelo Executivo e posteriormente aprovada pelo Legislativo. Nessa fase, ocorre a estimativa da receita e a fixação da previsão dos gastos públicos, que serão utilizados durante o exercício financeiro em questão.
A peça orçamentária é uma ferramenta legal utilizada pela Prefeitura de Maceió para definir os gastos e as políticas públicas que serão aplicadas no decorrer do exercício. A elaboração desse documento leva em consideração as ações definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Portanto, o E-book Participa Maceió surge como uma importante ferramenta educativa para ampliar a participação e o envolvimento dos cidadãos no processo de elaboração da LOA 2024, com o objetivo final de construir um orçamento que atenda verdadeiramente às demandas e necessidades da população maceioense. É fundamental que os maceioenses acessem o site Participa Maceió e baixem o e-book, familiarizando-se com todo o conteúdo disponibilizado, e contribuam para o processo de tomada de decisão nessa importante etapa do planejamento municipal.
