Neste ano, devido à pandemia, as audiências públicas referentes à LOA 2024 serão realizadas de forma virtual por meio do Participa Maceió. De acordo com a Sefaz, o site do Participa Maceió (www.participa.maceio.al.gov.br) irá recebê-las até o dia 18 de setembro.
Para ter acesso ao E-book Participa Maceió, é necessário entrar no site do Participa e clicar na opção “E-book Participa Maceió”. O material traz um guia passo a passo para que o cidadão possa se cadastrar e acessar o portal, além de explicar como utilizar as diferentes funcionalidades oferecidas pelo site e como cada indivíduo pode priorizar as ações que considera urgentes para seu bairro ou região.
Esse E-book foi elaborado com o objetivo de facilitar a participação dos cidadãos durante esta fase crucial para o desenvolvimento do município e para a construção do orçamento municipal. Além disso, o material também traz uma lista de perguntas frequentes sobre a LOA 2024 e o orçamento.
A LOA é uma peça orçamentária prevista tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na Lei Orgânica do Município. É uma proposta elaborada pelo Executivo e posteriormente aprovada pelo Legislativo. Durante essa fase, é feita uma estimativa da receita e estabelecida a previsão dos gastos públicos para um determinado exercício financeiro.
Essa peça orçamentária é um documento legal utilizado pela Prefeitura de Maceió e tem como finalidade definir os gastos e as políticas públicas que serão executadas ao longo do exercício, com base na previsão de receita, ou seja, na arrecadação dos impostos. A elaboração da LOA leva em consideração as ações já definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e os critérios estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Dessa forma, a Sefaz espera contar com a participação ativa dos cidadãos de Maceió durante esse processo, a fim de garantir que as necessidades e demandas da população sejam consideradas no planejamento e execução do orçamento municipal. Portanto, é essencial que os cidadãos baixem o E-book Participa Maceió e se informem sobre como contribuir nesse importante momento para a cidade.
