Rozangela Wyszomirska evidenciou que irá atuar para que cidadão seja atendido com ainda mais agilidade
Aperfeiçoar as ações de transparência dentro da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Com este propósito a titular da pasta, Rozangela Wyszomirska, e a controladora geral do Estado, Maria Clara Bugarim, estiveram reunidas para discutir estratégias que facilitem o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) às informações técnicas, administrativas e financeiras do órgão.
Além de intensificar as medidas para que a Lei de Acesso de Informação (LAI) continue sendo cumprida pela Sesau, Rozangela Wyszomirska e Maria Clara Bugarim trataram de ações para qualificar o sistema de execução à legislação. Isso porque, a Lei 12.527, criada em 2011, estabelece que os órgãos públicos devem ter uma gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
Com isso, o cidadão pode encaminhar pedidos de acesso à informação para qualquer órgão público, por meio de um sistema informatizado que permite o acompanhamento e monitoramento de sua demanda. E visando amparar o usuário, há um prazo específico para que o órgão apresente resposta à solicitação, o que deve ocorrer em até 20 dias corridos.
“Desde o primeiro dia de nossa gestão à frente da Sesau temos primado por ações transparentes. Para isso, além de prestarmos todas as informações solicitadas por entidades e órgãos que representam o controle social do SUS, também reestruturamos o Serviço de Informação ao Cidadão, atendendo à Lei de Acesso à Informação”, salientou Rozangela Wyszomirska.
Direito do Cidadão – Em meio às discussões, a controladora geral do Estado evidenciou que todas as secretarias estaduais devem atuar para atender as demandas da população, que pode utilizar o SIC para solicitar documentos, dados, receber orientações e esclarecer dúvidas sobre o órgão ao qual está solicitando informações. Ela destacou que para o registro dessas informações é utilizado o e-SIC, um sistema eletrônico onde o cidadão pode acompanhar sua solicitação com segurança.
“Assim como os servidores da Sesau, a CGE [Controladoria Geral do Estado] capacitou todos àqueles que atuam nas demais secretarias estaduais e que atuam para atender os cidadãos que acionam o e-SIC”, salientou Maria Clara Bugarim. A controladora geral do Estado ressaltou que, segundo escala do Ministério Público Federal (MPF), Alagoas hoje tem 9.8 de nota entre os Estados mais transparentes do Brasil, quando no passado o Estado ocupava a 15ª posição, com a nota 6.3.
SIC da Sesau – O SIC da Sesau funciona na sede da Ouvidoria SUS em Alagoas, localizada em prédio anexo a sede da Sesau, em Jaraguá, e funciona das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. O cidadão pode também acessar o serviço pelo formulário eletrônico, que está disponível no site da www.saude.al.gov.br , através do endereço eletrônico e-sic.al.gov.br ou por meio de ofício, que deve conter informações como carteira de identidade, e-mail e telefone.
Josenildo Törres – Agência Alagoas
